Bem-vindo ao Ordemio. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, sistemas web, aplicativos, recursos, conteúdos e serviços disponibilizados sob a marca Ordemio (“Plataforma”).
Ao criar uma conta, contratar um plano, iniciar um período de teste ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver utilizando a Plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
1. Definições
- Ordemio: a solução tecnológica responsável pela disponibilização da Plataforma.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou testa a Plataforma.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta, inclusive administradores, gestores e profissionais de campo.
- Cliente do Usuário: pessoa atendida pelo Cliente e cujos dados podem ser registrados na Plataforma.
- Conteúdo do Cliente: dados, textos, documentos, imagens, assinaturas, cadastros, ordens de serviço, orçamentos e demais materiais inseridos pelo Cliente ou por seus Usuários.
- Integração: conexão da Plataforma com serviço de terceiro, como meios de pagamento, agenda, mapas ou comunicação.
2. Aceitação e capacidade
O uso da Plataforma é destinado a pessoas legalmente capazes. Menores de idade somente poderão utilizá-la sob responsabilidade e autorização de representante legal e quando isso for compatível com a atividade desenvolvida.
O aceite eletrônico possui validade jurídica. Condições comerciais específicas constantes de proposta, pedido, contrato ou fatura poderão complementar estes Termos. Em caso de conflito, prevalecerá o documento específico para o tema expressamente negociado.
3. Cadastro, conta e segurança
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada credencial é pessoal e não deve ser compartilhada fora das permissões do plano contratado. O Cliente é responsável por definir níveis de acesso, remover Usuários desligados e manter seus dados cadastrais atualizados.
Senhas e códigos de acesso devem ser protegidos. O Cliente deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de credenciais ou incidente de segurança. Atividades realizadas por credenciais válidas poderão ser atribuídas à conta até que o Ordemio seja informado e tenha tempo razoável para agir.
O Ordemio poderá solicitar confirmações adicionais de identidade, bloquear preventivamente acessos suspeitos e adotar medidas de segurança para proteger a conta e a Plataforma.
4. Serviços e licença de uso
O Ordemio oferece ferramentas para gestão de empresas prestadoras de serviços, incluindo, conforme o plano e a versão disponível, cadastros, agenda, orçamentos, ordens de serviço, registros de campo, documentos, comunicação e integrações.
Durante a vigência da contratação ou do teste, o Cliente recebe licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar a Plataforma em suas atividades internas. Nenhum código-fonte, tecnologia ou direito de propriedade é transferido ao Cliente.
Funcionalidades poderão ser aprimoradas, substituídas ou reorganizadas. Alterações relevantes que reduzam substancialmente uma funcionalidade contratada serão comunicadas quando razoavelmente possível.
5. Teste, planos, cobrança e tributos
5.1. Período de teste
O período gratuito, quando oferecido, destina-se à avaliação da Plataforma e poderá ter duração, recursos ou limites informados na página de contratação. Ao término, o acesso poderá ser limitado se não houver contratação.
5.2. Assinatura
Preços, periodicidade, quantidade de Usuários e recursos são os apresentados no momento da contratação. Planos mensais e anuais poderão ter condições distintas. Tributos incidentes serão tratados conforme a legislação e os documentos fiscais aplicáveis.
5.3. Pagamento e reajuste
O Cliente autoriza a cobrança pelo método selecionado. Atrasos poderão resultar em aviso, suspensão de recursos ou do acesso, observada a legislação aplicável. Preços poderão ser reajustados mediante comunicação prévia e passarão a valer no ciclo informado, respeitados contratos vigentes e direitos do consumidor quando aplicáveis.
5.4. Cancelamento
O cancelamento poderá ser solicitado pelos canais disponibilizados. Valores já vencidos permanecem devidos. Reembolsos, créditos e continuidade até o fim do ciclo observarão a oferta contratada, a legislação aplicável e eventual instrumento comercial específico.
6. Uso permitido e condutas proibidas
O Cliente utilizará a Plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade. É proibido:
- violar leis, direitos de terceiros, sigilo profissional ou regras regulatórias aplicáveis ao negócio do Cliente;
- inserir conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, difamatório ou que viole propriedade intelectual;
- obter acesso não autorizado, testar vulnerabilidades sem permissão ou contornar controles de segurança e limites do plano;
- copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, vender, alugar ou explorar a tecnologia da Plataforma, salvo autorização legal expressa;
- usar robôs ou automações que prejudiquem a estabilidade, coletem dados indevidamente ou imponham carga desproporcional;
- distribuir malware, executar fraude, spam ou atividade que coloque Usuários, terceiros ou a infraestrutura em risco;
- compartilhar uma conta individual entre várias pessoas quando o plano não permitir.
O Ordemio poderá investigar violações e restringir contas quando necessário para interromper risco, cumprir ordem legal ou proteger terceiros, sempre buscando proporcionalidade.
7. Conteúdo do Cliente e proteção de dados
O Cliente conserva os direitos sobre o Conteúdo do Cliente e concede ao Ordemio autorização para hospedá-lo, processá-lo, transmiti-lo e gerar cópias técnicas na medida necessária à prestação, segurança, suporte e melhoria do serviço.
Quando o Cliente insere dados pessoais de seus clientes, funcionários ou prestadores, ele declara possuir base legal e cumprir seus deveres de transparência. Em regra, o Cliente atua como controlador desses dados e o Ordemio como operador, tratando-os conforme instruções legítimas e a Política de Privacidade, sem prejuízo das hipóteses em que o Ordemio atue como controlador de dados próprios da relação comercial.
O Cliente é responsável pela exatidão, legalidade e origem dos dados inseridos e por configurar acessos adequadamente. O Ordemio adota medidas de segurança compatíveis com o serviço, mas o Cliente também deve proteger dispositivos, contas e redes utilizados.
8. Serviços e integrações de terceiros
A Plataforma pode permitir conexão com serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamento, bancos, calendários, mapas, mensageria e ferramentas de análise. O uso desses serviços poderá depender de conta e aceite de termos próprios.
O Cliente autoriza a troca dos dados necessários à integração que ativar. O Ordemio não controla disponibilidade, preços, políticas ou decisões de terceiros e não responde por falhas exclusivamente atribuíveis a eles, embora possa colaborar na identificação do problema.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, marca, identidade visual, software, interfaces, bancos de dados estruturais, documentação, textos, imagens e demais ativos do Ordemio são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso da Plataforma não concede direito sobre esses ativos além da licença limitada prevista nestes Termos.
Sugestões e comentários enviados poderão ser utilizados para aprimorar o serviço sem obrigação de remuneração, desde que isso não revele informação confidencial ou Conteúdo do Cliente.
10. Disponibilidade, manutenção e suporte
O Ordemio busca manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer manutenções programadas, atualizações emergenciais e indisponibilidades causadas por internet, energia, dispositivos, terceiros, eventos de força maior ou incidentes fora do controle razoável.
O suporte será oferecido pelos canais e horários informados no plano. O Cliente deverá colaborar com informações suficientes para reprodução e diagnóstico de problemas.
11. Garantias e limites de responsabilidade
A Plataforma é ferramenta de apoio à gestão. Decisões técnicas, comerciais, fiscais, trabalhistas, profissionais e regulatórias permanecem sob responsabilidade do Cliente. O Ordemio não substitui orientação jurídica, contábil, de engenharia ou de segurança do trabalho.
Na extensão permitida pela lei, nenhuma parte responderá por danos indiretos, lucros cessantes remotos, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de conduta da outra parte, de terceiros ou de uso em desacordo com estes Termos. Qualquer limitação não se aplica quando proibida por lei, nem afasta direitos inderrogáveis do consumidor, responsabilidade por dolo ou outras hipóteses legalmente não limitáveis.
O Cliente deverá indenizar prejuízos decorrentes de conteúdo ilícito que inserir, violação de direitos de terceiros ou uso deliberadamente contrário a estes Termos, assegurado o direito de defesa e a apuração da responsabilidade.
12. Suspensão, encerramento e dados
A conta poderá ser suspensa ou encerrada por solicitação do Cliente, término da contratação, inadimplência, risco de segurança, obrigação legal ou violação relevante destes Termos. Quando viável, será concedida oportunidade para correção antes de uma medida definitiva.
Antes do encerramento, o Cliente deve exportar os dados disponibilizados para exportação. Após os prazos operacionais e legais aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas cópias de segurança temporárias, obrigações legais e exercício regular de direitos.
Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver — como propriedade intelectual, confidencialidade, pagamentos pendentes, proteção de dados e responsabilidade — continuarão vigentes.
13. Confidencialidade, alterações e disposições gerais
Cada parte protegerá informações confidenciais recebidas da outra e as utilizará apenas para cumprir a relação contratual, salvo autorização, informação pública, desenvolvimento independente ou obrigação legal.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável e indicarão nova data de vigência. A continuidade de uso após a vigência representa aceite, sem prejuízo de direitos legais de cancelamento.
A eventual nulidade de uma cláusula não invalida as demais. A tolerância a um descumprimento não significa renúncia. O Cliente não poderá transferir o contrato sem autorização, enquanto o Ordemio poderá realizar reorganizações societárias ou transferências que preservem os direitos do Cliente.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme as regras legais, preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais publicados no site, inclusive pelo WhatsApp (11) 98672-6573.